Contabilidade para prestador de serviço

É a divisão da folha de pagamento dos últimos doze meses (salários, pró-labore e encargos) pela receita bruta do mesmo período. Para várias atividades de serviço, se a folha atinge o percentual de corte da lei — 28%, fixado na Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M —, a empresa é tributada pelo Anexo III; abaixo dele, cai no Anexo V. Em quase toda a tabela o Anexo III cobra menos, mas não nela inteira: perto do teto do Simples a diferença se inverte e o Anexo V fica pouco abaixo. Por isso o pró-labore do sócio muda a tabela do imposto, e a conta precisa ser refeita todo mês.

Fonte: Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M; Resolução CGSN 140/2018, art. 26.

Quando a lei do município onde o serviço é tributado manda o cliente (tomador) descontar o ISS da nota e recolher no lugar do prestador. Isso acontece com frequência em serviço prestado para prefeitura, órgão público e empresa de outro município, e em atividades como construção civil, limpeza e vigilância. No Simples, essa receita é informada no PGDAS-D como "com retenção" para o ISS não entrar de novo no DAS.

Fonte: Lei Complementar 116/2003, arts. 3º e 6º; Lei Complementar 123/2006, art. 21, § 4º; lei do ISS do município.

Regra geral: no município onde fica o estabelecimento do prestador, mesmo que o cliente esteja em outro estado. A lei lista exceções em que o imposto é devido onde o serviço é executado: obra, limpeza, vigilância, estacionamento, eventos, entre outras. Empresa de Vilhena que atende o Brasil inteiro precisa saber em qual lado da lista cada serviço cai, para não pagar em dois municípios.

Fonte: Lei Complementar 116/2003, art. 3º e lista anexa.

Somando tudo que a empresa gasta no mês (salários e encargos, pró-labore, aluguel, sistemas, impostos sobre a venda) e dividindo pelas horas que realmente dá para vender, não pelas horas do relógio. Em cima disso entra a margem que a empresa quer. Quem cobra pela hora sem essa conta costuma trabalhar muito e sobrar pouco. A COSTA monta esse cálculo com os números da sua folha e do seu fechamento.

Fonte: prática de gestão e contabilidade de custos; não é obrigação legal.