Contabilidade para produtor rural

Não. O produtor pode trabalhar como pessoa física, com CPF e inscrição estadual de produtor rural, emitindo nota de produtor. O imposto de renda é apurado sobre o resultado da atividade rural na declaração anual. Abrir CNPJ passa a fazer sentido conforme o tamanho da operação, o número de sócios e o destino da produção, e essa conta a COSTA faz antes da mudança, não depois.

Fonte: Lei 8.023/1990 (tributação da atividade rural da pessoa física); cadastro de produtor rural na Sefin do estado.

Receita e despesa de custeio da atividade rural, mês a mês, mais os investimentos, com cada lançamento amarrado ao documento que o comprova, à conta bancária por onde o dinheiro passou e ao imóvel em que aconteceu. Bem e dívida não entram no livro — eles ficam nas fichas de bens e direitos e de dívidas e ônus reais da declaração de ajuste. O arquivo é obrigatório para o produtor pessoa física que teve receita bruta da atividade rural acima do limite da Receita Federal, R$ 4.800.000,00 no ano-calendário 2025, e não vai dentro da declaração: é gerado no leiaute da Receita e enviado pelo portal e-CAC, com certificado digital, até o último dia do prazo da declaração de ajuste. Quem fica abaixo do limite continua tendo de escriturar o livro caixa: sem escrituração, o resultado da atividade é arbitrado em 20% da receita bruta. Só não transmite o arquivo.

Fonte: Instrução Normativa RFB 1.848/2018 e alterações (LCDPR); Receita Federal.

O Funrural é a contribuição previdenciária do produtor rural, calculada sobre a receita da venda da produção. Quando o produtor pessoa física vende para uma empresa, é a empresa compradora que desconta e recolhe. Quando vende para outra pessoa física, o próprio produtor recolhe. Desde 2018 o produtor pode optar, uma vez por ano, por contribuir sobre a folha de pagamento em vez da receita.

Fonte: Lei 8.212/1991, art. 25 (contribuição sobre a receita) e art. 30, incisos IV e X (quem recolhe); Lei 13.606/2018 (opção pela folha, § 13 do art. 25 da Lei 8.212).

Sim. O ITR é o imposto federal sobre o imóvel rural, declarado todo ano na DITR, no prazo do calendário da Receita Federal (normalmente entre agosto e setembro). A COSTA reúne e confere a área, o CCIR e as informações do CAR, preenche e transmite a declaração e guarda o recibo, porque ITR em atraso trava certidão, financiamento e escritura.

Fonte: Lei 9.393/1996 (ITR); Receita Federal (DITR).