Contabilidade para cooperativa

Ato cooperativo é a operação entre a cooperativa e o cooperado, ou entre cooperativas associadas, para cumprir o objetivo social: o produtor que entrega a soja para a cooperativa vender, por exemplo. A lei diz que isso não é operação de mercado nem contrato de compra e venda, e sobre o resultado desse ato não incidem IRPJ nem CSLL — desde que a cooperativa obedeça à legislação cooperativista, inclusive o teto de juros ao capital; descumprir isso faz o resultado voltar a ser tributado. Operação com não associado é ato não cooperativo: o resultado vai para o FATES, é contabilizado em separado e é tributado como em qualquer empresa. Uma exceção muda a conta inteira: a cooperativa de consumo, que compra e fornece bens a consumidores, segue as mesmas normas de incidência dos tributos federais aplicáveis às demais pessoas jurídicas, e a isenção de CSLL do ato cooperativo não a alcança. E essa não incidência não vale para PIS, COFINS, INSS, ICMS e ISS, que continuam devidos nas operações que os geram. Separar ato cooperativo de ato não cooperativo é o coração da contabilidade da cooperativa.

Fonte: Lei 5.764/1971, arts. 79 (ato cooperativo), 87 (resultado com não associados) e 111 (renda tributável); Lei 10.865/2004, art. 39 (isenção de CSLL sobre o ato cooperativo); Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018).

Em regra, não. A Lei do Simples diz que a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa não se beneficia do regime, e abre uma única exceção: a cooperativa de consumo, que pode optar se couber nos demais requisitos. As outras cooperativas apuram IRPJ e CSLL pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido sobre o resultado dos atos não cooperativos, recolhem as contribuições federais sobre a receita com as exclusões próprias das cooperativas — PIS e COFINS até 31/12/2026 e CBS a partir de 2027, quando a cooperativa passa a poder optar por um regime específico — e pagam ICMS e ISS nas operações que os geram. Duas ressalvas mudam a conta. A cooperativa de crédito é obrigada ao Lucro Real, porque a lei a coloca na mesma lista dos bancos e das financeiras. E a cooperativa de consumo que não estiver no Simples responde pelos tributos federais como as demais pessoas jurídicas, sobre todo o resultado, e não só sobre o ato não cooperativo.

Fonte: Lei Complementar 123/2006, art. 3º, § 4º, inciso VI; Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 15 (PIS/COFINS de cooperativas).

Sobra é o que fica das operações com os cooperados depois das despesas; ela pertence aos cooperados e é rateada na proporção das operações de cada um, como a assembleia decidir. Antes do rateio, a lei obriga a destinar percentuais mínimos ao Fundo de Reserva e ao FATES (assistência técnica, educacional e social). Sobra de ato não cooperativo vai para o FATES, não para o cooperado.

Fonte: Lei 5.764/1971, arts. 28 e 87; NBC ITG 2004 – Entidade Cooperativa, do CFC.

Todo ano, nos três primeiros meses após o fim do exercício social, em Assembleia Geral Ordinária. Nela a diretoria apresenta o relatório de gestão, o balanço, a demonstração das sobras ou perdas e o parecer do conselho fiscal, e os cooperados decidem a destinação das sobras. Contabilidade atrasada é assembleia fora do prazo, e assembleia fora do prazo é problema na Junta e no banco.

Fonte: Lei 5.764/1971, art. 44 (AGO: prazo e pauta) e art. 38, § 1º (convocação) — o art. 46 trata da assembleia extraordinária, não da AGO.