Contabilidade para indústria

Paga, dentro do DAS. No Simples, o IPI está entre os tributos incluídos na guia única, calculado por faixa de receita no Anexo II, sem destaque na nota e sem crédito das entradas. A exceção é a importação, em que o IPI é pago separadamente na entrada. Fora do Simples, no Presumido ou no Real, a indústria apura o IPI pelo regime normal, com débito e crédito.

Fonte: Lei Complementar 123/2006, art. 13, inciso II, e Anexo II; Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI).

Somando três parcelas: matéria-prima e embalagem consumidas, mão de obra direta com encargos e os gastos gerais de fabricação (energia, manutenção, depreciação das máquinas, aluguel do galpão) rateados por um critério definido. O total é o custo do produto acabado que vai para o estoque e, na venda, para o custo do produto vendido. Sem esse número o preço de fábrica é achismo.

Fonte: NBC TG 16 (R2) – Estoques, do CFC; prática de contabilidade de custos.

É indústria quem industrializa: transforma, beneficia, monta, acondiciona ou renova um produto, alterando natureza, funcionamento, acabamento ou apresentação. Quem só compra e revende é comércio. A diferença muda o CNAE, o anexo do Simples, a incidência de IPI e as obrigações fiscais. Muita empresa pequena faz as duas coisas e precisa separar a receita de cada atividade na apuração.

Fonte: Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI), art. 4º (conceito de industrialização).

No regime normal de ICMS (Lucro Presumido ou Lucro Real), sim: o imposto pago na compra de insumo, embalagem e energia usada na produção vira crédito para abater do ICMS da venda. No Simples Nacional não há crédito, porque o ICMS já vem calculado por faixa dentro do DAS. Esse ponto pesa na escolha do regime e a COSTA coloca na conta do comparativo.

Fonte: Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), arts. 19 e 20 (não cumulatividade e crédito) e art. 33, inciso II, alínea "b" (energia consumida no processo industrial); Lei Complementar 123/2006, art. 23.